8/1: defesa de General Augusto Heleno recorre ao STF para evitar depoimento na CPMI
General alega que é alvo de acusações nos requerimentos de convocação e, portanto, não deveria ser tratado como testemunha
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Jair Bolsonaro, solicitou nesta segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não seja obrigado a comparecer ao depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de Janeiro.
A sessão da comissão destinada a ouvir o ex-ministro está agendada para esta terça-feira (26). De acordo com os advogados de Heleno, embora ele tenha sido convocado como testemunha, está sendo alvo de acusações nos requerimentos de convocação.
Por essa razão, a defesa argumenta que Heleno deveria ser tratado como investigado e, portanto, não poderia ser compelido a comparecer ao depoimento na CPI, uma vez que possui o direito de não se autoincriminar. A relatoria do pedido foi designada ao ministro Cristiano Zanin.
Os advogados de Heleno alegam que existe uma "verdadeira confusão sobre o papel da participação do Paciente na CPMI" e que os requerimentos de convocação o implicam em suposta participação nos atos sob investigação, embora não haja qualquer indício mínimo de conduta ilícita relacionada aos fatos abordados pela comissão ou qualquer outra violação da legislação.
O pedido enfatiza que Heleno está prestes a ser submetido a outra ilegalidade devido à sua convocação para prestar depoimento na comissão sob a suposta condição de testemunha, quando todos os outros atos da CPI indicam que, na realidade, ele está sob investigação.
