8 de janeiro: STF condena mais 14 denunciados pelo Ministério Público Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 14 pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em sessão virtual na última sexta-feira (25). O motivo se deu por participação nos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro. 

Doze delas foram julgadas por incitação e associação criminosa e receberam penas de prestação de serviços comunitários e participação em curso sobre Democracia. Além de pagarem indenização de R$ 5 milhões, elas estão proibidas de se ausentar da comarca e de usar redes sociais até o cumprimento da pena.

Na mesma sessão de julgamento, o STF condenou os outros dois, denunciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada, com penas de 12 anos de prisão. Ambos foram presos em flagrante no momento dos ataques, no entanto, foram absolvidos dos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado por falta de provas. 

Todos os condenados deverão pagar uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Em sessão virtual realizada em abril deste ano, o relator do caso, ministro Alexandre de Morais, havia pedido destaque em relação ao julgamento dos dois casos. Ainda sobre o caso em Brasília, o Supremo recebeu novas denúncias contra envolvidos nos ataques, que agora responderão por crimes como golpe de Estado e dano qualificado.