A Constituição começa com o homem

Com esta frase, Ulysses Guimarães sublinha o prologo com que apresenta à Nação o trabalho dos constituintes. Não poderia destacar melhor o objetivo e o âmago da nova carta constitucional.

O homem brasileiro, o cidadão, é o sustentáculo político e moral que sustenta os princípios fundamentais e os direitos e garantais individuais e coletivas. Depois dessas bases, tudo na Constituição de 88 pode ser alterado, sempre com a finalidade de ajustar o texto às exigências das conjunturas econômicas, mas nunca para desfigurar as normas que protegem os cidadãos das tiranias, contidas nos Títulos I e II da Carta Magna. É admissível até extirpar do texto constitucional normas e regras que não carecem figurar no cume mais alto do ordenamento jurídico do país.  

Em seu discurso inaugural Ulysses proferiu a primeira advertência, quando assinalou: “A Constituição não é perfeita. Ela própria a confessa, ao admitir a reforma”. Certamente se referia a tantos outros Títulos e Capítulos, aqueles que versavam sobre o sistema tributário nacional, as finanças públicas, a ordem econômica e financeira e outros.

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