Abin confirma uso de programa que monitorava a localização de pessoas por meio do celular
Ele foi utilizado durante o governo Bolsonaro
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) confirmou que o sistema capaz de monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de telefone celular foi utilizado. Em nota divulgada nesta terça-feira (14), a Abin diz que o contrato foi utilizado de 26 de dezembro de 2018 a 8 de maio de 2019.
Ou seja, o programa foi utilizado nos primeiros meses do governo Bolsonaro. A ferramenta permitia, sem qualquer protocolo oficial, vigiar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses. Porém o órgão não tem autorização legal para acessar dados privados.
Em nota, a agência admitiu que o contrato para uso do programa de caráter sigiloso.
“A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que o contrato 567/2018, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021. A solução tecnológica em questão não está mais em uso na ABIN desde então.
Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”.