Abraji pede que STF modifique tese que obriga imprensa a responder por fala de entrevistados
Para associação, texto aprovado não considera as especificidades da atividade jornalística
Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mudanças na tese aprovada pela Corte, que permite a responsabilização de veículos de comunicação por declarações feitas por entrevistados em reportagens jornalísticas. O ministro Edson Fachin, relator do caso, ainda não analisou o requerimento.
Essa responsabilização pode envolver eventuais indenizações por danos morais. Segundo a Abraji, a tese adotada apresenta "termos genéricos" e não considera as especificidades da atividade jornalística, como o caso de entrevistas ao vivo. Além disso, o documento abre margem para um "amplo e perigoso espectro interpretativo", que ficaria a cargo de juízes de instâncias inferiores".
Na ação, a associação propôs uma nova redação para a tese, sugerindo que seja excluída a possibilidade de responsabilização nos casos de entrevistas e debates ao vivo. Pela tese aprovada pelo STF, ficou definido que a empresa jornalística poderá ser responsabilizada quando houver a publicação de entrevistas em que o entrevistado acusar falsamente outra pessoa da prática de um crime, desde que:
-À época da divulgação da entrevista, houvesse "indícios concretos" da falsidade da imputação;
-O veículo jornalístico não tenha observado o "dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios".
