ABTA lança mais uma campanha contra a pirataria da TV Paga

Quando se fala em pirataria, as pessoas logo pensam em conteúdos fáceis de reproduzir, como filmes, músicas e outros conteúdos digitais. Porém, o que nem todo mundo sabe é que a pirataria dos sinais de TVs por assinaturas também é uma realidade. Com o objetivo de conscientizar a população contra a pirataria de TV paga e, além disso, chamar atenção para o prejuízo econômico da prática criminosa, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) lançou uma campanha nesta semana. 

A ação irá disponibilizar oito filmes, de 30 segundos cada, que serão exibidos nos próximos meses em intervalos da programação de canais abertos e fechados. De acordo com a ABTA, representante das principais operadoras e programadoras de TV por assinatura no Brasil, a temática da campanha é a incoerência das pessoas que ensinam atitudes corretas aos seus filhos, mas dão um mau exemplo ao acessar conteúdos pagos de forma ilegal. Os filmes mostram crianças contando as lições que recebem dos adultos, como não roubar, no entanto, veem esses mesmos responsáveis praticando pirataria. Os vídeos fomentam a contradição da atitude desses pais que, dessa forma, deixam os filhos  confusos sobre o que é certo ou errado. O presidente da ABTA, Oscar Simões, disse, em entrevista, que as pessoas precisam respeitar o direito do outro. 

“Viver em sociedade é saber que o que você faz não pode ferir o direito de outro. Ensinamos isso aos nossos filhos, mas infelizmente nem todos praticam o que dizem, o que gera dúvidas nas novas gerações acerca dos nossos valores”, afirma.

“Nossa campanha traz um alerta das crianças para esta falta de integridade, entre discurso e prática de muitos adultos. As crianças entendem que um desenho animado, um filme ou um jogo é resultado do trabalho de muitas pessoas e que isso precisa ser respeitado. Entendem também que mesmo um conteúdo disponível na internet não deve ser acessado se for ilegal. Elas sabem que isso é crime, assim como nós também sabemos”, completa.

A campanha foi criada pela Globo, aprovada pelo Conselho Diretor da ABTA e produzida pela Mixer. Ainda em entrevista, Simões reforça a frase que encerra os filmes da campanha: “Elas sabem, você sabe: pirataria de TV também não é legal”. Esse crime, segundo a associação, consiste na subtração de serviços para benefício próprio ou de terceiros, sem a compensação do pagamento estipulado em contrato. "A partir de 2011 os infratores passaram a ser enquadrados como usuários ilegais de telecomunicações, pelo exercício clandestino dessa atividade, tal como estabelece o artigo 183 e seu Parágrafo único, da Lei Geral das Telecomunicações", explica a Associação.

O usuário clandestino, ainda de acordo com a associação, incorre no mesmo delito de quem distribui os sinais clandestinamente ou fornece a quebra do código de acesso, porque contribui para a sua ocorrência, conforme estabelece o artigo acima citado. A pirataria contribui para a eliminação de postos de trabalho e gera inúmeros prejuízos econômicos para o setor. A ABTA estima que, com a pirataria, em dez anos podem ser extintos 150 mil postos de trabalhos legais e qualificados.

Os dados mais recentes divulgados pela associação, com base em dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que o impacto financeiro da pirataria de TV por assinatura é de R$ 15,5 bilhões por ano, dos quais R$ 2 bilhões são somente de impostos que os governos deixam de arrecadar. Além disso, uma outra pesquisa recente encomendada pela ABTA apontou que 33 milhões de brasileiros, ou 27,2% dos internautas com mais de 16 anos, consomem conteúdo de TV por assinatura por um ou mais meios piratas. O levantamento foi feito pela Mobile Time/Opinion Box, em março deste ano.

Infratores e pirataria digital

No Brasil, o número de pessoas que consomem a pirataria de TV paga continua crescendo. Ou seja, o número  de usuários de TV pirata se aproxima do de assinantes no país. De acordo com a última pesquisa da Mobile Time, de março, o Brasil já tem cerca de 33 milhões de pessoas que acessam a TV por assinatura por meios ilegais. Nesse caso, os meios mais comuns são: TV Boxes, sites, apps e IPTV. Já em relação ao consumo legal, há 45 milhões de pessoas pagando pelo serviço (14,5 milhões de pontos no país). 

Os argumentos tradicionais dos usuários da pirataria são os altos preços cobrados pelas operadoras por pacotes, a péssima programação e o mau atendimento. O que se pode afirmar, com base em pesquisas, é que o Brasil é considerado um dos maiores consumidores de pirataria, principalmente a pirataria online, do mundo. A dificuldade no combate às plataformas levou as agências e autoridades a adotarem a conscientização como arma, alertando para os riscos que envolvem a prática. Na semana passada, as agências nacionais de audiovisual e telefonia, Anatel e Ancine, em conjunto com o Ministério da Justiça, Ministério Público e Receita Federal, lançaram uma campanha na para combater a pirataria audiovisual no Brasil, publicando um relatório sobre os prejuízos dos crimes neste setor.

A prática de pirataria digital configura crime com punição de até 4 anos de reclusão, segundo as autoridades. Em novembro do ano passado, o Ministério da Justiça deflagrou uma operação contra a pirataria em todo o país. Em Penápolis, no interior de São Paulo, a polícia encontrou uma central digital com milhares de obras pirateadas. Na ocasião, 33 mil pessoas estavam consumindo o conteúdo. 

A pirataria digital atua desviando o conteúdo das plataformas, seja localmente ou através de plataformas globais na internet,  e até chegam a cobrar mensalidades do consumidor, como no caso das chamadas IPTVs, que desviam o sinal das operadoras de TV a cabo para transmissão em TV Boxes. De acordo com a ABTA, somente nos portos do Rio de Janeiro foram apreendidas, desde 2020, cerca de 1 milhão de TV Box piratas. Segundo a polícia, essas apreensões geraram um prejuízo de mais de R$ 470 milhões ao crime organizado.

Também em 2020, a Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, coordenou a segunda fase da Operação 404, com ações da Polícia Civil em 10 estados. Foi a maior ação de combate à pirataria de conteúdo audiovisual já realizada na América Latina.  Na época, foram cumpridos 25 mandados judiciais de busca e apreensão e bloqueados ou suspensos 252 sites e 65 aplicativos de streaming ilegal. A estimativa é que mais de 26 milhões de usuários tenham sido impactados.

Veja o vídeo da campanha: