Ação de Bolsonaro coloca em xeque inconstitucionalidade na decisão de Moraes

Presidente solicita interpretação do artigo 5º da Constituição

Por Da Redação

Ás

26/07/2020 | 09:01h

Ação de Bolsonaro coloca em xeque inconstitucionalidade na decisão de Moraes

Foto: Reprodução

A Ação Direta Inconstitucional (ADIn) apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do presidente Jair Bolsonaro desmoraliza a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o artigo 5º da Constituição que fala sobre a liberdade de expressão e manifestação de pensamento.

Outras decisões do STF contrariam e também demonstram absoluta inconstitucionalidade dos acatamentos de Moraes. Uma das jurisprudências juntadas na ação é uma decisão do próprio magistrado no que se refere a Liberdade de Expressão.

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