Ação de Bolsonaro contra desoneração da folha vai ao plenário do STF
Ainda não tem data para ir à plenário
Foto: Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou que o julgamento da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra a prorrogação de desoneração da folha de pagamento até o fim deste ano seja realizado no plenário físico do STF.
O julgamento seria realizado pelo plenário virtual da Corte.
A ação tenta reverter a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 31 de dezembro deste ano.
A prorrogação da desoneração foi aprovada no texto da medida provisória 936 de 2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, estabelecendo medidas trabalhistas como redução de salários e da jornada de trabalho, para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Os congressistas incluíram um dispositivo prorrogando a desoneração de 17 setores da economia de 31 de dezembro de 2020 para 31 de dezembro de 2021.
O trecho foi vetado por Bolsonaro, mas o Congresso derrubou o veto presidencial.
O julgamento no plenário do STF ainda não tem data prevista.
