Juristas e ex-ministros lançam manifesto que solicita regras para utilização das redes sociais

Juristas, políticos e ex-ministros colhem assinaturas para apresentar o Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Planalto um manifesto que solicita a criação de regras para o funcionamento das redes sociais no Brasil.

O texto tem sido apoiado por meio de um formulário digital e defende que as plataformas digitais tenha uma "regulamentação de funcionamento, como todas as atividades têm e devem ter numa sociedade democrática".

Ao todo, 182 personalidades públicas já assinaram o documento, dentre elas ex-ministro, juristas, artistas e ex-parlamentares.

"Se é crime no mundo físico, também deve ser crime no mundo virtual! Internet sem regulamentação mata!", afirma o manifesto reforçado por nomes como os ex-ministros Nísia Trindade (Saúde), Eugênio Aragão (Justiça), Guido Mantega (Fazenda) e o fotógrafo Sebastião Salgado.

Os signatários destacam que dois casos recentes "demonstram a absoluta necessidade" do estabelecimento de regras para as redes.  

As personalidades mencionam o caso de Sarah Raissa Pereira de Castro, uma menina de 8 anos, que foi vítima de um desafio na internet que levou à sua morte depois de inalar desodorante. É também feito uma referência a uma operação, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, em sete estados contra um grupo que pratica crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.

A regulamentação das redes sociais é um dos temas mais frequentes em discussão nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No Congresso Nacional, dois dos principais projetos discutem a regulação das redes sociais e também de plataformas de inteligência artificial.

O PL da Regulação das Redes Sociais prevê a regulação das redes e já foi aprovado pelo Senado. Porém, não conseguiu avançar na Câmara nos últimos anos.

Outro texto que também já tramita na Câmara após aprovação do Senado estabelece regras para utilização de ferramentas de inteligência artificial.

Confira algumas das personalidades que já assinaram o manifesto:

1- Ailton Krenak – liderança indígena, ambientalista, filósofo, poeta, escritor e membro da Academia Brasileira de Letras
2- Aldo Arantes – advogado, deputado federal constituinte
3- Aldo Fornazieri–professor da Fundação Escola de Sociologia e Política
4- Álvaro Augusto Ribeiro da Costa - ex-Advogado Geral da União
5- Aloizio Mercadante – ex-ministro da Educação
6- Ana de Hollanda – ex-ministra da Cultura
7- Ana Mercês Bahia Bock –ex-presidenta do Conselho Federal de Psicologia
8- Ana Petta – cineasta e atriz
9- Antoninho Marmo Trevisan – professor, contador, empresário e consultor
10- Antonio Correa de Lacerda – economista, professor PUC/SP
11-Antonio Grassi – ator e gestor cultural
12- Antonio Lavareda – cientista político, sociólogo, especialista em pesquisas de opinião e consultor
13- Arminio Fraga – ex-presidente do Banco Central
14- Benedita da Silva – ex-ministra da Assistência e Promoção Social, ex-governadora do Rio de Janeiro
15- Belisário dos Santos Junior – advogado, ex-secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos em São Paulo