Ação de Eduardo Bolsonaro para suspender prorrogação da CPMI das fake news é rejeitada

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar ação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para suspender a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.  

A CPMI foi instalada em 4 de setembro do ano passado com o objetivo de apurar o período de 180 dias, "ataques cibernéticos que atentassem contra a democracia e o debate público". No entanto, no início do mês de abril, a Mesa Diretoria apresentou as assinaturas suficientes para prorrogação.  

A ação é assinada pela advogada da família de Bolsonaro, Karina Kufa, e nela Eduardo Bolsonaro argumenta que, no decorrer das sessões, os objetivos da CPMI haviam sido "desvirtuados".

“Ao contrário do alegado pelo impetrante [Eduardo Bolsonaro], a investigação da utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018 constitui um dos objetos principais da referida CPMI, e não mera questão acessória, de modo que não se verifica violação a direito líquido e certo do impetrante”, observou Gilmar Mendes.

Mendes ainda ressalta a importância da CPMI. “Essas investigações são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática”.