Ação do 7 de Setembro contra Bolsonaro é mais grave que a dos embaixadores, diz advogado no TSE

Ao se manifestar em julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (24), o advogado do PDT, Walber Agra, disse que as ações que acusam o ex-presidente de ter usado as comemorações do Sete de Setembro para fazer campanha eleitoral "são bem mais graves" do que as anteriores.

Tanto o partido como a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirmam que Bolsonaro utilizou as comemorações do bicentenário da Independência, no ano passado, para fazer campanha com uso de dinheiro público.

"Nós temos aqui um caráter sistêmico de infrações", disse Agra, afirmando que o objetivo era "matar a democracia", por meio da tentativa de burlar o processo eleitoral e deslegitimar o TSE.

Bolsonaro já foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE em junho, no julgamento de uma ação que tratava de reunião com embaixadores na qual ele fez ataques e divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral.

Na semana passada, outras três ações foram rejeitadas pela corte. Duas delas tratavam de lives de governo feitas por ele antes das eleições no ano passado, nas quais houve pedidos de voto, e a terceira de eventos com governadores e artistas nos palácios do governo.

Mesmo se condenado neste novo processo, não há efeito prático em ampliar o período de inelegibilidade. No entanto, uma condenação pode ter aplicação de multa, causar mais desgaste político e gerar elementos que engrossem outras ações contra o ex-presidente.

Os processos foram pautados pelo presidente da corte, Alexandre de Moraes, e são relatados pelo corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves.

Gonçalves deixa a corte eleitoral em novembro e será substituído na Corregedoria pelo ministro Raul Araújo, que é visto como de tendência conservadora.

Antes da mudança, o tribunal julgou uma série de ações relativas à eleição presidencial do ano passado, cujo segundo turno foi disputado por Bolsonaro e Lula (PT).
A ação de Thronicke sobre o 7 de Setembro afirma que houve abuso de poder político e de poder econômico nos atos do ano passado.

Ela argumentou que houve um incremento substancial de recursos que normalmente são designados para as festividades e que os eventos oficiais foram situados próximos de comícios do então candidato à reeleição. O PDT reforçou as acusações.

A defesa de Bolsonaro argumentou nos processos que não houve uso ilegal, com fim eleitoral, das comemorações de 7 de Setembro.

Segundo o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, as comemorações do evento cívico ocorreram "de forma naturalmente aberta e institucional, com a presença de autoridades e convidados no palco oficial".

"Ocorreram desfiles e comemorações majoritariamente militares, de forma protocolar. E não foram produzidos e empreendidos, nesta fase, discursos e comportamentos político-eleitorais típicos de campanhas", disse o advogado.

Ele acrescentou, porém, que após o encerramento da agenda oficial, o então presidente, "já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato".

"Da mesma forma que outros candidatos poderiam ter feito, naquele exato momento e ao longo de todo o dia", disse a defesa.

Nessas ações, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, se manifestou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro.

Em 17 de setembro, quando o TSE rejeitou as três ações contra Bolsonaro, o próprio Gonet se manifestou contra as ações e o resultado era esperado.