Ação do PT contra Moro deve ser julgada nesta terça-feira (7)
PT questiona aprovação do pedido de transferência de Moro de Curitiba para SP
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deve julgar nesta terça-feira (7) o recurso do PT contra a decisão que aprovou o pedido de transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro de Curitiba para a São Paulo. O também ex-ministro pediu a transferência em 30 de março.
De acordo com o PT, Moro indicou morar em um hotel na capital, “não possui vínculos com o estado de São Paulo, tampouco, com a cidade” e que a transferência não possui objetivo “tão somente de exercício da cidadania, mas de se candidatar ao pleito de 2022”.
Por outro lado, a defesa de Moro afirmou “flexibilidade no direito da escolha do domicílio” e alegou que o ex-juiz há vínculos profissionais, políticos e comunitários com o estado.
De acordo com a legislação eleitoral, “para fins de fixação do domicílio eleitoral no alistamento e na transferência, deverá ser comprovada a existência de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município”.
