Ação sobre responsabilização de 'big techs' será encaminhada a julgamento, afirma Toffoli
Segundo o magistrado, o processo deverá ser pautado até junho deste ano
Foto: STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse nesta terça-feira (9), que vai encaminhar para julgamento uma ação que trata da responsabilização dos provedores de redes sociais pelos conteúdos produzidos por terceiros. O tema demanda análise do artigo 19 do Marco Civil da Internet e tem gerado pressão pela regulamentação das redes sociais no país.
Segundo o magistrado, o processo deverá ser pautado até junho deste ano.
O julgamento do caso foi interrompido pelo ministro no ano passado, quando o Congresso iniciou a análise do PL das Fake News, que propõe combater a propagação de informações falsas, estabelecendo a responsabilidade das empresas sobre os conteúdos.
Toffoli disse ainda que, diante da não votação do PL das Fake News pelo Congresso, ressurge a necessidade de o STF examinar o tema para estabelecer critérios mínimos para responsabilização dos provedores.
A decisão de Toffoli ocorre em meio às críticas do empresário Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), contra o Supremo. Musk acusou o ministro Alexandre de Moraes de interferir nas eleições do presidente Lula (PT) e de agir para censurar opositores por meio de decisões judiciais.
