STF: três ministros votam a favor da prisão em segunda instância

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram a favor no julgamento que analisa a prisão em segunda instância. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, foi o primeiro a ler o voto e decidiu contra o início do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (24). 

Alexandre de Moraes abriu divergência em relação ao relator Marco Aurélio e votou pela possibilidade de cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Segundo ele, a decisão não desrespeita o princípio constitucional da presunção da inocência.

Terceiro a votar na sessão plenária desta quarta, Fachin votou a favor do início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância.Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram na tarde desta quarta-feira (23), a segunda parte do julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações em segunda instância. No início da manhã, o relator das ações, ministro Marco Aurélio, reafirmou seu entendimento contra a medida, posição que disse ser “conhecida desde sempre”.