Acordos de conciliação beneficiam cofres públicos com R$ 43 bilhões em 2023
AGU registrou mais de 555 mil acordos realizados no primeiro semestre
Foto: Pexels
Os acordos de conciliação em ações judiciais com decisões favoráveis à União tiveram um impacto positivo notável, injetando R$ 43 bilhões nos cofres públicos este ano. Segundo informações divulgadas neste domingo (10), pela Advocacia-Geral da União (AGU), entre janeiro e agosto de 2023, foram realizados 555 mil acordos, um aumento impressionante de 142% em relação às 229 mil conciliações feitas no mesmo período do ano passado.
Este montante refere-se tanto à arrecadação de processos movidos pela União ou entidades federais para cobrar devedores quanto a casos em que a União ou alguma entidade pública federal são as devedoras. Para se ter uma ideia, esse valor equivale ao orçamento deste ano do estado de Pernambuco.
Entre os acordos, estão ações judiciais movidas por cidadãos em busca do pagamento de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como aposentadorias e pensões. Muitos deles também envolvem conciliações em ações movidas por categorias de servidores públicos que buscam receber valores devidos pela União ou entidades públicas federais.
A AGU ressaltou que alguns desses acordos foram celebrados com municípios, agilizando o repasse de verbas destinadas à educação.
Outros acordos envolvem processos judiciais movidos pela AGU para cobrar multas aplicadas por autarquias, como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e agências reguladoras, como Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), entre outros.
"Os resultados traduzem de forma inequívoca o que tem sido uma diretriz prioritária para a Advocacia-Geral da União: encontrar soluções mais ágeis e eficazes para a superação dos litígios", afirma em nota o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Um exemplo notável ocorreu em junho, quando a Justiça Federal do Distrito Federal homologou um acordo entre a AGU e a Cesp (Companhia Energética de São Paulo), que resultará em uma economia de cerca de R$ 20 bilhões para os cofres públicos. Esse acordo foi alcançado no âmbito de uma ação movida pela empresa para cobrar indenização da União pelos bens não amortizados durante o contrato de concessão para a construção da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos, em São Paulo.
