Brasil conta com 645 defensores público da União para 203 milhões de habitantes, aponta pesquisa

Uma pesquisa nacional da Defensoria Pública 2023 apontou que há apenas um defensor público da União a cada 314.825 brasileiros. No total, são 645 servidores em todo o Brasil para atender 203.062.512 habitantes. O serviço presta assistência jurídica aos grupos que não têm condições de pagar advogado. 

Nas defensorias públicas estaduais (DPEs) e do Distrito Federal (DPDF), que têm 6.216 protetores, a proporção vai para um defensor a cada 32.667 brasileiros. A Defensoria Pública da União (DPU) é responsável pelo auxílio em matérias de competência da Justiça Federal, enquanto as DPEs e a DPDF têm jurisprudência nos assuntos ligados aos órgãos de Justiça das unidades federativas.

De acordo com a pesquisa, a pouca quantidade de defensores públicos afeta o exercício democrático constitucional, ao tornar o acesso à Justiça um privilégio de poucos. 

"Como o reconhecimento formal de direitos pelo ordenamento jurídico não implica automaticamente em sua efetivação prática, aqueles que se veem impedidos de acessar o sistema acabam sendo colocadas sob o risco de terem seus direitos ignorados ou violados", alertam os pesquisadores.

"Justamente por isso, o acesso à Justiça constitui um dos direitos cívicos mais básicos de um Estado democrático que pretenda garantir, e não apenas proclamar, os direitos de todos. Se tal garantia revela-se disponível a uma reduzida parcela da população, não apenas o acesso à justiça aproxima-se de uma situação de privilégio, mas a própria legitimidade do modelo constitucional está em xeque", completam.

Defensores públicos por unidade federativa

 São Paulo: 770
• Rio de Janeiro: 748
• Minas Gerais: 656
• Rio Grande do Sul: 443
• Bahia: 376
• Ceará: 351
• Pernambuco: 296
• Pará: 245
• Distrito Federal: 239
• Paraíba: 219
• Mato Grosso do Sul: 207
• Maranhão: 197
• Mato Grosso: 194
• Espírito Santo: 170
• Amazonas: 123
• Santa Catarina: 117
• Piauí: 112
• Paraná: 108
• Tocantins: 107
• Sergipe: 87
• Alagoas: 84
• Goiás: 83
• Rondônia: 77
• Rio Grande do Norte: 70
• Amapá: 50
• Acre: 44
• Roraima: 43

• Defensores públicos da União: 645
• Defensores públicos das DPEs e da DPDF: 6.861