Acordos internacionais assinados pelo Brasil estão parados no Planalto e aguardam envio ao Congresso
Um levantamento da CNI aponta que pelo menos oito acordos estão na espera para análise
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Assinado em novembro de 2022, um dos acordos mais importantes para estimular negócios entre o Brasil e o Reino Unido travou no Palácio do Planalto e completa sete meses sem que tenha sido enviado do Poder Executivo ao Congresso Nacinal.
O acordo é para evitar a dupla cobrança de impostos de companhias com atuação nos países, mas esse não é o único caso. De acordo com a CNN, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que outros oito acordos já assinados pelo governo brasileiro estão parados no Planalto, na espera da assinatura presidencial e do envio para análise do Congresso.
Entre eles, está o acordo de cooperação e facilitação de investimentos (ACFI) com o Chile, está parado desde 2018. A convenção sobre indicações geográficas do Mercosul, que protege produtos com denominação de origem também aguarda movimentação desde 2019.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República ainda não se manifestou sobre a lentião no envio dos acordos à Câmara dos Deputados e Senado Federal.
