Acordos internacionais

Cinco projetos de decreto legislativo (PDL) contendo acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, relativos a cooperações gerais e operações de transporte aéreo e marítimo, foram aprovados esta semana na Câmara dos Deputados e já enviados ao Senado. 

Dois são com o Vietnã. No primeiro, um acordo aéreo regula os voos comerciais regulares entre os dois países, liberando as operações de transporte aéreo. Diz respeito a operação de voos comerciais, concessão de direitos de sobrevoo e pouso de aeronaves etc.

O segundo é sobre transportes marítimos, buscando algumas facilidades, como simplificação de procedimentos aduaneiros e a assistência a navios em perigo.

Teve também acordo de cooperação técnica entre Brasil e Indonésia para parcerias em áreas de interesse comum: agricultura, pecuária, saúde, educação, qualificação profissional entre outros. Um quarto é com a Jordânia, também de cooperação técnica em diversas áreas. 

E, enfim, foi aprovado acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e Benim. O documento define as autoridades aeronáuticas, as, empresas aéreas designadas, regras sobre tarifa aeronáutica e serviço aéreo.

Nestes acordos, o relevante é que cada país concede ao outro os direitos especificados para operar serviços internacionais, uma ajuda de mão dupla, que corta burocracias, tempo e dinheiro.