Adiada audiência pública com Rui Costa sobre PAC

A audiência pública prevista para terça-feira (2), conduzida pela Comissão de Infraestrutura (CI), foi adiada. O encontro seria realizado para ouvir o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, acerca do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da transparência nos gastos ambientais da estatal Itaipu Binacional. Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Esperidião Amin (PP-SC), respectivamente presidente e membro da CI. Uma nova data será definida para a realização do debate.

Confúcio Moura justificou a necessidade de discussão, destacando que as falhas encontradas nas versões anteriores do PAC não devem se repetir. “Segundo o Tribunal de Contas da União [TCU], o índice de conclusão das obras do PAC ficou abaixo de 10% na primeira versão do programa (entre 2007 e 2010) e pouco mais de 25% na segunda versão (a partir de 2010). Tal quadro não poderá se repetir nessa nova versão, sobretudo considerando a atual situação fiscal do país”, adverte o senador.

Já Esperidião Amin referenciou um acórdão do TCU que insta a Casa Civil a apresentar critérios para seleção de investimentos socioambientais e de infraestrutura, em meio às negociações para revisão do Tratado de Itaipu com o Paraguai. A preocupação do TCU sobre o aumento dos gastos da estatal sem o devido controle foi ressaltada pelo senador.