Alessandro Vieira diz que governo Lula "viabilizou" acordo para aprovar PL da Dosimetria
Senador afirma que articulação envolveu governo, oposição bolsonarista e STF
Foto: TV Senado/Divulgação
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou nesta quinta-feira (18) que, apesar das críticas públicas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viabilizou a votação e a aprovação do chamado PL da Dosimetria.
Segundo o parlamentar, o que ocorreu no Senado foi resultado de um acordo envolvendo o governo, a oposição bolsonarista e parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O que a gente viu ontem foi um acordo que envolve os Três Poderes. O governo Lula viabilizou a votação. Se não houvesse esse acordo, não teria votação na Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da comissão, senador Otto Alencar, já tinha verbalizado que daria vista regimental”, afirmou Vieira, em entrevista ao blog de Andréia Sadi, do G1.
De acordo com Alessandro, sem esse movimento o texto só seria apreciado em fevereiro. Como contrapartida, o governo teria garantido a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) que abre espaço fiscal.
“O tempo vai mostrar exatamente quais são as variáveis desse acordo. Quem está ganhando o quê? Por enquanto, o que está à tona é a aprovação do PLP, que abre um espaço fiscal de algo em torno de R$ 20 bilhões a R$ 22 bilhões”, disse.
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Entenda
O Senado aprovou na quarta-feira (17) o PL da Dosimetria, que reduz penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.
A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis e 25 contrários, com uma abstenção, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), além de cinco ausências.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8. Antes de ir ao plenário, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde recebeu 17 votos a favor e 7 contrários.
