Adiamento do Censo escancara importância de pesquisas no Brasil

Você sabe quantas pessoas existem na sua cidade? e no Brasil? E no contexto da pandemia, sabe quantas pessoas perderam o emprego? É para responder a essas e outras estatísticas que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realiza o Censo Demográfico, que reúne os mais variados dados que facilitam, por exemplo, a transferência de recursos e identificam as populações mais vulneráveis no contexto socioeconômico. No entanto, mesmo com a relevância da pesquisa, o Censo, mais uma vez, foi adiado diante da redução de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões, conforme o Orçamento da União deste ano. 

Com o Censo, é possível determinar para quais grupos serão destinados benefícios sociais, quanto de recursos os municípios terão à favor, quais áreas necessitam de investimento em saneamento básico, quais escolas precisam de recursos para melhorias, além de quais públicos são prioridades em serviços assistenciais e até de vacinação.

O levantamento é feito de dez em dez anos e o último foi realizado em 2010. Esse atraso de 11 anos deve provocar uma defasagem de grandes proporções tanto para a população quanto para as três esferas governamentais, que não mais poderão contar com dados reais para o investimento em áreas como saúde, educação, segurança, habitação e programas sociais, como o Bolsa Família e o auxílio emergencial, distribuído para as populações mais vulneráveis diante da crise gerada pela pandemia da covid-19.

No contexto da pandemia, o agravamento da crise social, a falta de políticas públicas de qualidade e as altas taxas de desemprego escancaram a necessidade da realização de pesquisas no Brasil. Recentemente, 56 entidades de representação profissional e planejamento urbanístico divulgaram uma nota em que disseram que os investimentos públicos têm sofrido retração desde 2017. Eles também criticaram a decisão do Governo Federal em reduzir a importância de pesquisas.

"Um país sério e comprometido com a soberania nacional e com o bem-estar da sua população valoriza a ciência, a produção de dados e investe em planejamento para fazer face aos instrumentos de produção de justiça social. O abandono da contagem decenal do Censo significa um golpe mortal em um instrumento que, pelos meios legais, garante à sociedade brasileira o conhecimento de seus reais problemas", cita um trecho da nota.

Ainda neste semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, determinou que o Governo adote medidas para a realização da pesquisa, justificou que a prorrogação da pesquisa fere a Constituição e questionou: “Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?", citou o magistrado em um trecho da decisão.

O posicionamento também não foi diferente dentro da instituição responsável pelo Censo, o IBGE. Em artigo publicado no 'O Globo', em março deste ano, a presidente do IBGE na época, Susana Guerra, e o diretor de Pesquisa e atual presidente, Eduardo Rios Neto, consideram que "a defasagem afeta a qualidade das projeções populacionais para as unidades da Federação e das estimativas da população dos municípios".

Uma outra manifestação partiu de oito ex-presidentes do IBGE que, em carta, declararam que sem o Censo, "o Brasil se junta ao Haiti, Afeganistão, Congo, Líbia e outros estados falidos ou em guerra que estão há mais de 11 anos sem informação estatística adequada para apoiar suas políticas econômicas e sociais".

Diante de todas as manifestações, questionamentos e determinações, quanto custa para os governantes entenderem que não se constrói um país sem embasamento e estatística? A necessidade de se manter os investimentos vem de um clamor para entender a identidade do país. O Brasil sem dados é faminto, sem rosto, sem classe e acima de tudo, sem uma estatística de Democracia.