Advogada de Daniel Silveira agenda audiência com Alexandre de Moraes no STF
Defesa do parlamentar quer pedir que punições sejam revistas pelo ministro
Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados
A nova advogada do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), Mariane Andréia Cardoso, agendou uma audiência presencial com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (18). O encontro está previsto para às 16h.
As informações são do Uol. No encontro, a defesa de Silveira deve pedir a Moraes para revisitar as punições aplicadas ao parlamentar, como a utilização de tornozeleira eletrônica, a proibição de comparecer a eventos públicos e as multas aplicadas por descumprimento de decisões judiciais.
Ao todo, o valor acumulado aplicado em multa já soma R$ 540 mil, além de R$ 100 mil em bens que já estão congelados.
Caso o pedido não seja aceito, a defesa de Daniel Silveira deve encaminhar o caso para o plenário da Corte.
"Caso não sejam acolhidos os pleitos anteriores, requer seja reconhecida a natureza abusiva, desproporcional e desarrazoada da sanção pecuniária instituída na decisão agravada, cujo pagamento é inviável, minorando os valores impostos e a impenhorabilidade do salário de Silveira, que tem caráter alimentar e cuja indisponibilidade coloca em risco a sobrevivência e a dignidade de sua família”, apontou a defesa, segundo o Uol.
Condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, Daniel Silveira recebeu perdão presidencial do chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL). Mesmo com a graça, no entanto, Moraes afirma que a multa tem validade por "não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”.
