Vídeo: Advogado da Trump Media e da Rumble afirma que comunicado da AGU sobre liminar contra Moraes é "cheio de mentiras"
Em entrevista, Martin de Luca também afirmou que ações de Moraes "vão na contramão de democracias liberais"
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O advogado da Trump Media e da Rumble, Martin de Luca, afirmou nesta terça-feira (8) que o comunicado emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o novo pedido de intimação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, emitido pela Justiça da Florida, nos Estados Unidos, está "cheio de mentiras". A declaração foi realizada em entrevista ao programa Ponto de Vista, da VEJA.
No comunicado, a AGU destaca que em fevereiro deste ano, o Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida negou uma primeira liminar proposta pelas empresas. No entanto, de Luca afirma que a AGU está omitindo fatos.
"A primeira coisa é que você pode mentir por omissão. E é muito sério quando uma entidade pública faz um comunicado mentindo à sua população... O que estão omitindo é que a juíza negou a liminar por não ser necessária, porque as ordens do ministro Alexandro de Moraes, como foram apresentadas em Rumble, são ilegais e não podem ser cumpridas nos Estados Unidos", declarou de Luca.
Ele também pontua que a resposta da AGU, que declarou que irá assumir o caso do ministro, passou meses sem intervir. "Faz seis meses, o que eles estavam fazendo? Jogando tênis? De férias? Por que eles não apareceram ainda?", questionou.
Liminares contra Moraes
Em fevereiro deste ano, a Trump Media e a Rumble apresentaram uma ação na Justiça dos EUA contra o ministro Alexandres de Moraes.
Eles acusaram Moraes de censura e solicitaram que as ordens feitas pelo ministro para que aplicativos e contas do Rumble fossem derrubadas não tivessem efeito legal no território americano.
No dia 25 de fevereiro, o Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida negou a liminar proposta pelas empresas. A decisão foi assinada pela juíza Mary Scriven, que afirmou que nenhuma alegação que mereça revisão judicial por um tribunal dos EUA foi apresentada.
Na última segunda-feira (7), a Justiça da Flórida, nos EUA, emitiu um novo pedido de intimação contra Moraes por acusações de violar leis do país americano por pedir bloqueios de perfis nas redes sociais. Caso o ministro não apresente uma resposta formal nos próximos 21 dias, a Justiça americana seguirá com o caso apenas com as acusações.
"Nenhuma democracia liberal tem esse esquema de exercer a jurisprudência para censurar sobre qualquer empresa do mundo que não tem contatos comerciais [no Brasil]", afirmou Martin de Luca. Segundo ele, as empresas estão buscando responsabilizar Moraes como pessoa física.
"Claramente, o ministro tem feito coisas que nenhum juiz reconhece como válidas fora do Brasil e acho que dentro do Brasil. O ministro Alexandre de Moraes está encaminhando ordens de censura do Brasil, sem restrição nenhuma, para os Estados Unidos, para empresas americanas que não têm nenhuma conexão com o Brasil", ressaltou.
O advogado também afirmou que sanções contra o magistrado estão "sendo seriamente consideradas e avaliadas" pelo governo dos Estados Unidos.
"O governo dos Estados Unidos nunca sinalizou tão claro uma ação de sanções econômicas sobre alguém com uma condição nessa situação, aqui com o ministro Alexandre de Moraes. Eu não posso falar pelo governo americano e pelo presidente [Trump] e o secretário [Marco] Rubio, que são as pessoas que tomam decisões de quando aplicar sanções econômicas ou não, mas é claro que por diversas condutas isso está sendo seriamente considerado e avaliado nesses momentos", pontuou.
Veja entrevista do advogado para o programa Ponto de Vista, da VEJA:
