STF anula condenações de Antonio Palocci com voto de desempate de Nunes Marques
Decisão da Segunda Turma reconhece nulidade das investigações da Lava Jato contra o ex-ministro
Foto: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações do ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato após o voto de desempate do ministro Kassio Nunes Marques, que acompanhou Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A decisão da Segunda Turma estava empatada, com Edson Fachin e André Mendonça favoráveis à manutenção das sentenças.
A defesa de Palocci havia acionado a Corte para obter a mesma decisão dada a Marcelo Odebrecht em maio de 2024. Com a decisão, todas as condenações e investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal contra Palocci são anuladas, embora o acordo de delação premiada do ex-ministro permaneça válido.
O entendimento da maioria seguiu o voto de Toffoli, que apontou conluio entre procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro contra Palocci. Segundo o ministro:
"Declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro, ainda que na fase pré-processual".
O voto de Nunes Marques foi registrado no Plenário Virtual nesta sexta-feira (15/8), após ter sido adiado desde abril, quando o ministro pediu vista do processo.
