Advogado entra com habeas corpus coletivo contra ACM Neto

Vice-presidente do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em Salvador, o advogado e pré-candidato a vereador na capital, Leandro de Jesus, entrou com um pedido de habeas corpus (HC) coletivo contra o prefeito ACM Neto devido ações da Guarda Municipal nas praias da capital baiana.

O advogado justifica que a ação foi movida devido a conduta dos agentes, que, segundo ele, foi autorizada pelo prefeito, é "ditatorial" e causa "constrangimento ilegal contra as famílias". Ele também cita um episódio em que um agente agrediu um banhista na praia de Piatã, ocorrido no último dia 8.

"O prefeito ACM Neto tem se utilizado das forças armadas da Guarda Municipal para constranger famílias, pais, mães e crianças para se retirar das praias de Salvador [...] É um ato ditatorial, é um constrangimento ilegal contra as famílias em Salvador", disse o advogado.

Ele também justifica que a restrição de acesso às praias "não faz sentido" já que a Prefeitura permitiu a abertura de shoppings e argumenta que a taxa de ocupação de leitos de UTI na capital já foi reduzida.

"Não faz sentido as restrições nas praias uma vez que nós temos shoppings funcionando. Temos, inclusive, uma taxa de ocupação de leitos de UTI que já está abaixo dos 38% e também já são mais de cinco meses de restrições"

Na ação, ele pede a suspensão de todas as ações da Guarda Municipal nas praias, que eles sejam proibidos de fazer a retirada de banhistas e que também sejam proibidas a utilização de armas de fogo nas operações.

Segundo decreto da prefeitura, a permanência de pessoas nas areias e o banho de mar estão suspensas devido ao período de pandemia. Para evitar o acesso, os banhistas são orientados pela Guarda Municipal a se retirar das praias e, em caso de desacato ou descumprimento, são encaminhados para a delegacia.

No caso dos shoppings, a prefeitura justificou a reabertura baseada em uma análise técnica e com a adoção dos protocolos de segurança para evitar a proliferação da covid-19, como marcações para o distanciamento, disponibilização do álcool em gel e o uso obrigatório da máscara para o acesso aos estabelecimentos comerciais. Na semana passada, a prefeitura afirmou que ainda não há previsão para a liberação das praias e que uma análise ainda será feita para garantir a proteção dos banhistas.

Em relação a taxa de ocupação de leitos de UTI em Salvador, dados da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) mostram que o índice é de 38% nos leitos Adulto e 52% nos leitos de UTI pediátricos. Ao todo, Salvador já registra 81.114 infectados pela covid-19 e e 2.447 mortes.