Advogados de Domingos Brazão solicitam entrevista virtual antes de oitiva no Conselho de Ética da Câmara
Pedido visa preparar defesa do conselheiro do TCE-RJ, réu no caso Marielle Franco
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Os advogados do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes autorização para realizar uma entrevista virtual com seu cliente antes da oitiva marcada para esta terça-feira (16), no Conselho de Éica da Câmara dos Deputados. Além disso, pediram a participação no processo de cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ).
Ambos são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) sob suspeita de planejarem o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Moraes autorizou os depoimentos de Domingos e do ex-delegado-chefe da Polícia do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, no domingo (14). Rivaldo participará da oitiva nesta segunda-feira, enquanto Domingos será ouvido na terça-feira às 14h.
Os advogados de Domingos Brazão argumentaram na solicitação que "é a presente para requerer a Vossa Excelência a autorização para que os advogados constituídos possam realizar entrevista virtual reservada com seu constituinte antes da oitiva na Comissão de Ética da Câmara, sendo certo que o ato se encontra agendado para ocorrer no dia de amanhã, 16/7/2024, às 14 horas. Requer ainda que os subscritores sejam autorizados e habilitados a participar da audiência virtual, garantindo-lhes a possibilidade de intervir oralmente e orientar seu constituinte, caso entendam necessário”.
As oitivas, realizadas por videoconferência, são parte das investigações conduzidas após a prisão dos três em março deste ano durante a Operação Murder Inc, que apura os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
Conselho de Ética
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Domingos Brazão de ser um dos mandantes do crime. A denúncia contra o parlamentar surgiu após a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que forneceu detalhes sobre o homicídio e provas subsequentes.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que instaurou o processo contra Brazão em 15 de maio, prevê os depoimentos de outras 14 testemunhas. Conforme o regimento, a fase de instrução probatória, que inclui a coleta de provas documentais e testemunhais, pode durar até 40 dias úteis. Chiquinho Brazão nega envolvimento na morte de Marielle Franco.
