Advogados de Lula esperam que o Governo Federal cumpra reparação exigida pela ONU
Organização pediu reparação dos danos causados pela Justiça ao petista nas investigações da Lava Jato
Foto: Ricardo Stuckert/PT | Fernando Frazão/Agência Brasil
Cristiano e Valeska Martins Zanin, advogados responsáveis pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmaram que estão aguardando uma resposta do governo federal sobre como o Estado brasileiro lidará com a reparação dos danos causados pela Justiça ao petista nas investigações da Lava Jato. As informações são do Metrópoles.
A decisão, tomada pela Corte Internacional nesta quarta-feira (27), partiu de uma exigência do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que julgou ilegal as denúncias e condenações contra o ex-presidente.
O colegiado informou que deu um prazo de 180 dias para que o atual governo informe quais medidas irá tomar para cumprir a exigência. No documento publicado, o Comitê entendeu que o ex-presidente teve seus direitos políticos e civis violados em 2018, quando foi condenado e preso por determinação do ex-juiz Sergio Moro e não pode disputar as eleições.
Os representantes da defesa de Lula não informaram quais medidas serão tomadas caso o governo de Jair Bolsonaro (PL) não cumpra com a exigência.
Ainda sobre a investigação, o advogado Cristiano Zanin disse: “Conseguimos o reconhecimento internacional de que tudo era arbitrário e ilegal no processo de Lula. A bola agora está com o governo brasileiro, que precisa em 180 dias dizer como vai reparar os danos cometidos ao presidente Lula".
Os advogados afirmaram que consideraram a decisão “pedagógica”. De acordo com eles, o órgão reconheceu violações aos artigos, 9, 14, 17 e 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU.
“É uma vitória para democracia e para todos que acreditam no estado de direito”, disse Waleska Zanin.
