Advogados do DF não querem que OAB analise indulto a Daniel Silveira
Segundo o grupo, o decreto é constitucional e presidente da OAB estaria agindo de maneira política
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Advogados do Distrito Federal enviaram uma representação aos membros do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) pedindo para que seja cancelada a análise da constitucionalidade do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O órgão de classe havia informado que estudaria o caso no mesmo dia da concessão do indulto.
Os advogados criticam ainda o que chamam de “inércia” da Ordem os chamados “trâmites inconstitucionais, ilegais e antidemocráticos” no inquérito que apurou a responsabilidade do parlamentar. No entendimento dos profissionais, no decreto “não se encontra o menor indício de desrespeito a qualquer norma constitucional ou infra-constitucional a admitir tal estudo”.
De acordo com os defensores, é estranho que só haja movimento em torno do assunto por parte da instituição “para agir de forma a militar politicamente e ideologicamente com o fito de satisfazer os anseios políticos de alguns poucos”. Dessa forma, o grupo enviou a representação pedindo para que o tema não seja analisado na próxima sessão do CFOAB sob o risco de que seja emitido “parecer/análise/opinião de cunho partidário”.
