Advogados pedem ao STF que estenda benefício de Queiroz a presos vulneráveis à Covid-19
Peça foi apresentada ao Supremo nesse domingo (16)
Foto: Reprodução/ CNN Brasil
O grupo de advogados que participam do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CadHu) apresentou ontem (16), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de extensão para que o benefício de prisão domiciliar autorizado ao ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e sua esposa Marcia Aguiar, seja estendido, pois alegam serem do grupo de risco da pandemia de Covid-19.
“Negar a presos em idêntica situação a mesma ordem é violar o direito à igualdade; beneficiar apenas alguns investigados e réus ricos, amigos de poderosos, e esquecer a enorme massa de presos preventivos em nosso inconstitucional sistema prisional, em demonstração de inaceitável seletividade do Judiciário”, afirmam os advogados, no documento.
Na peça eles ainda detalham o perfil de pessoas identificadas como pertencentes a grupos de risco, conforme a Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde: pessoas idosas, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades preexistentes que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções.
“A fácil disseminação do novo coronavírus coloca mulheres gestantes, idosos e idosas e portadores de doenças crônicas em risco de vida se permanecerem encarcerados, sem quaisquer condições de saúde como mostram os dados. Haverá uma tragédia: mortes, sob custódia do Estado, que poderiam ser evitadas”, declaram os advogados.
