Afoxé Filhos de Gandhy pode ser processado por transfobia mesmo após retratação; entenda

O Afoxé Filhos de Gandhy voltou atrás sobre a proibição de homens transexuais no bloco, determinação comunicada aos foliões na segunda-feira (24), por meio de um termo de aceite com 10 itens entre regras e orientações.

Através de nota, a diretoria do Filhos de Gandhy anunciou o recolhimento "do termo de aceitação onde consta a palavra masculino cisgênero, passando a constar apenas do sexo masculino".

Mesmo após retratação, porém, o bloco ainda pode ser responsabilizado judicialmente, explicou a advogada criminalista Yanne Ávila. Segundo ela, uma vez que o veto tenha existido e sido publicizado, nada impede que o Afoxé Filhos de Gandhy seja processado por transfobia.

Ainda de acordo com a advogada criminalista, o crime de transfobia é equiparado ao de injúria racial. "Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal entende que os crimes relacionados à orientação sexual e de gênero são penalizados de forma analógica de acordo com o que está posto na Lei de Racismo - ou seja, é equiparado ao crime de injúria racial que tem pena de dois a cinco anos", disse.

Além disso, Yanne Ávila pontuou que o bloco pode ser processado na espera cível, a título de danos morais, por exemplo.

A decisão do Afoxé Filhos de Gandhy de retificar o estatuto agradou boa parte dos foliões. O sociólogo Conci Melo, mesmo com o passaporte já comprado, cogitou desistir de sair no bloco após o anúncio de veto aos homens trans. "Pesou muito saber que o Gandhy deixou explícita a transfobia. A gente, muitas vezes, vai para os blocos afro como um refúgio, no sentido de que a gente, que é homossexual e do candomblé, já recebe preconceito de muitos lados. A gente se sente à vontade em um bloco afro. Mas aí vem o bloco e posta algo assim, me deixou desconfortável em participar do desfile", explicou.

Após a retratação, a qual Conci classificou como um reposicionamento de forma respeitosa, o folião decidiu seguir com o seu plano inicial: sair no bloco Afoxé Filhos de Gandhy, como já acontece há alguns anos. "Se eles não se pronunciassem, com certeza eu não iria desfilar", disse.

Lei está acima do estatuto

Segundo consta no documento entregue aos foliões anteriormente, o veto a homens transsexuais estava previsto "no artigo 5º do estatuto social" do Afoxé Filhos de Gandhy. Yanne esclarece, porém, que um estatuto não tem validade jurídica - portanto, não sobrepõe o que está posto na lei.

"De forma alguma essa proibição é válida, levando em consideração que existe uma norma que tipifica quaisquer atitude de discriminação, de preconceito relacionados a orientação sexual e de transfobia como sendo crime.