Agência vota nesta terça proposta que reduz incentivo para a geração distribuída

Nesta terça-feira (15), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vota a proposta para alterar as regras da chamada geração distribuída, sistema pelo qual  os consumidores podem produzir sua própria energia, normalmente por meio do uso de painéis solares.

Como já era esperado, o texto vai prever medidas que acabam por reduzir incentivos para a adesão a esse sistema.

A Agência vem defendendo a mudança sob o argumento de que os custos dos incentivos para quem gera a própria energia acabam sendo pagos depois pelos demais consumidores. O relator da proposta é o diretor da Aneel Rodrigo Limp. 

Depois de votada pela diretoria da agência, a proposta vai passar por consulta pública e pode sofrer alterações. A Aneel espera que as mudanças comecem a valer em 2020. Entretanto, a nova regra proposta prevê gatilhos para a retirada dos incentivos - isso quer dizer que o aumento do prazo para recuperação do investimento não será imediato.

Além disso, as mudanças vão atingir somente aqueles que aderirem à geração distribuída depois que as novas regras começarem a valer.
Entretanto, para os consumidores da chamada geração remota, ou seja, que geram a própria energia em um local distante do ponto em que consome, a previsão é de que as mudanças serão mais rápidas e, a perda de atratividade do investimento, maior.

Entenda

Quando um consumidor adere à geração distribuída, passa a produzir energia em casa ou no trabalho. Essa energia pode ser consumida imediatamente ou então ser transmitida para a rede da distribuidora e compensada depois. Nesse caso, a rede da distribuidora acaba funcionando como uma bateria.

Com isso, a regra atual prevê incentivos para quem participa desse sistema, entre os quais a isenção do pagamento de tarifas pelo uso do sistema elétrico. Porém, para a Aneel, outros consumidores acabam bancando esses incentivos.

"Clientes que não possuem painéis solares ou outras formas de fazer geração distribuída em suas casas ou empresas pagam a conta por aqueles que fazem geração distribuída", informou em nota o órgão.