Agerba suspende operação de empresa de ônibus em linhas na Bahia por falta de cumprimentos de acordos

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) suspendeu a operação da Viação Novo Horizonte nas linhas entre os municípios baianos por falta de cumprimento de acordos com o órgão. A empresa de ônibus deve encerrar as atividades em definitivo no dia 16 de agosto.

A decisão foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) na quarta-feira (16), e 141 linhas da empresa serão afetadas.

Conforme a entidade, a Viação Novo Horizonte não atendeu aos requisitos de regulamentação, como:

• Apresentação de certidões negativas;
• Descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em dezembro com o Ministério Público da Bahia (MP-BA);
• Apresentação de condições operacionais deficientes, com histórico de acidentes e 486 reclamações em 24 meses.

A Agerba reforçou que a empresa de ônibus foi notificada formalmente e teve oportunidades de apresentar defesa e regularizar a situação, com direito à prorrogação de prazos.

Apesar dos procedimentos, a comissão da entidade concluiu que as exigências não foram atendidas de forma satisfatória e reforçou o entendimento de que não havia mais fundamento para manter a Viação Novo Horizonte no sistema, diante do descumprimento das cláusulas contratuais e das normas estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 11.832/2009.

Para não prejudicar os passageiros, a Agerba abriu um chamamento público e emergencial para que novas empresas assumam as linhas até o dia 22 de julho. Outras 14 empresas também terão as atividades suspensas, além da Viação Novo Horizonte.