Agosto Lilás: Bahia registra em 2023 quase metade dos casos de feminicídio do ano passado

Neste mês, todo o Brasil realiza campanhas relacionadas ao “Agosto Lilás”, com ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. É também neste mês que a Lei Maria da Penha completa 17 anos em vigência. Apesar das iniciativas de enfrentamento ao problema, a Bahia ainda apresenta números alarmantes. Segundo a Polícia Civil, foram 55 feminicídios no estado neste ano. Em 2022, foram 107 mulheres vítimas do crime. 

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 513 mulheres foram assassinadas na Bahia em 2022: 406 tipificadas como homicídio e 107 feminicídios. Os dados representam uma queda de 4,2% do número de homicídios e um aumento de 15% de feminicídios em relação a 2021.

A Polícia Civil não informou o total de tentativas de feminicídios registradas no estado. 

Segundo o último boletim “Elas vivem: dados que não se calam”, no último ano, foram registrados 2.423 casos de violência contra a mulher. Ou seja, a cada quatro horas ao menos uma mulher foi vítima de agressão. Os números se referem a sete estados: Bahia, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Piauí. Entre os casos registrados, 495 são feminicídios, ou seja, uma mulher morre por ser mulher a cada dia. 

A Bahia mostrou aumento de 58% de casos de violência em 2022, com ao menos um por dia, e lidera o feminicídio no Nordeste, com 91 ocorrências. O Maranhão é o segundo da região em casos de agressões e tentativas de feminicídio. Já Pernambuco lidera em violência contra a mulher e o Ceará deixou de liderar nos números de transfeminicídio, mas teve alta nos casos de violência sexual. 

A campanha do Agosto Lilás tem o objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.

Na Bahia, são realizadas diversas ações em alusão ao Agosto Lilás. A Secretaria da Educação do Estado (SEC) promove uma programação voltada à comunidade escolar no enfrentamento à violência doméstica e familiar. As ações ocorrem no âmbito do Programa de Atenção à Saúde e Valorização do Professor (PASVAP) e um marco neste processo é a Cartilha Agosto Lilás, como explica a Superintendente de Recursos Humanos da pasta, Rosário Muricy. 

“Agosto lilás é uma ação que fazemos todo ano, porque é uma campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, fazendo referência a lei Maria da Penha, que foi criada no dia 7 do mês de agosto. Neste ano lançamos uma cartilha informativa, que é uma fonte de amparo e acolhida para dar orientação às pessoas”, destacou. 

Em 25 páginas, a cartilha oferece orientações e esclarece dúvidas sobre tipos, ciclos e mitos da violência doméstica, além de enumerar informações sobre os direitos e as obrigações previstas em lei, incluindo os principais serviços de acesso ao atendimento e encaminhamento para as vítimas. 

A campanha do Agosto Lilás da SEC também envolve a realização de oficinas sobre a violência contra a mulher e bate-papo virtual sobre saúde mental e emocional na Educação. “Todas as ações que a gente faz nas escolas, levamos uma palestra da não violência, apresentamos nossa cartilha e realizamos uma escuta com os professores. Nosso objetivo é realmente fazer uma prevenção à violência de gênero, de raça, a mãe, a mulher, a filha”, destacou a superintendente. 

Sobre a campanha do Agosto Lilás, Muricy ressaltou a importância do tema. “É uma temática invisível muitas vezes, então trazer isso à tona e estar atento a quantidade de pessoas que sofrem violência doméstica é um alerta muito importante”, finalizou. 

Salvador também recebe ações da campanha. O Ministério Público estadual, por meio Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero e em Defesa do Direitos das Mulheres (Nevid), inaugurou a “Sala Agosto Lilás” para ajudar no combate à todas as formas de violência contra as mulheres. O espaço funciona no Shopping Bela Vista, no espaço L2 Norte, em frente à Caixa Econômica, de segunda a sábado, das 9h às 22h, e domingo, das 13h às 21h, até o dia 31 deste mês. 

Na Sala Agosto Lilás são realizadas palestras, bate-papos sobre sinais de alerta para casos de agressões, aulas de biodança, fit dance, yoga, além de entrega de material informativo, orientações sobre como funcionam os equipamentos de proteção da mulher e do Centro de Referência de Atenção à Mulher. Também serão realizadas ações de saúde da mulher, oficinas de horta em casa, música, bordado, aula de defesa pessoal e apresentações de atrações musicais. A ‘Sala Agosto Lilás’ conta ainda com um violentômetro, que mostra as zonas de perigo e os sinais de riscos de feminicídio.

Policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Periperi, na capital baiana, também realizam ações voltadas para a conscientização do enfrentamento a violência contra a mulher. Segundo a delegada da unidade, Iola Nolasco, os agentes realizam ações em escolas, praças e mercados públicos, além de abrir as portas da delegacia para eventos, levando informações de combate aos crimes. 

“O Agosto Lilás é um mês de conscientização da população acerca da não violência contra a mulher e da divulgação dos mecanismos que a mulher possui para caso a violência aconteça ela tenha como se socorrer por meio das delegacias da mulher e todas as políticas do estado, como casas, abrigos, assistentes sociais e outras ferramentas que ela precisar”, pontuou. 

A delegada explicou ainda que são divulgados, durante as ações, os canais de denúncia, para que as pessoas não se calem diante dos crimes. “Temos o site Disque Denúncia e os números 181/190, onde o denunciante não precisa se identificar, assim estimula a pessoa a entrar em contato”, detalhou. 

A delegacia está voltada para o Agosto Lilás durante todo o mês. “Realizamos palestras, rodas de conversa, campanha do agasalho, bazar solidário e distribuição de cesta básica. Também oferecemos oficinas para as mulheres da comunidade, não só para que ela denuncie o crime, mas que elas consigam ter a própria renda, visto que muitas não se libertam do agressor por causa da dependência financeira”, finalizou Iola. 

Para além do Agosto Lilás 

Em maio deste ano, a Polícia Militar da Bahia criou um Batalhão de Proteção à Mulher. A nova estrutura centraliza a gestão e amplia a atuação da Ronda Maria da Penha na Bahia, que integra a rede de enfrentamento à violência contra a mulher no acompanhamento das mulheres com medida protetiva instaurada pela Justiça. 

Criada há oito anos, a Ronda Maria da Penha, de março de 2015 até agosto de 2023, realizou a prisão de 166 agressores, realizou 70 encaminhamentos às delegacias e 1.369 palestras e eventos, além de ter fiscalizado 13.773 medidas protetivas de urgência e atendeu 2.585 mulheres em todo o estado.

Neste ano, o Ministério das Mulheres colocou em prática o Ligue 180 pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. O atendimento é realizado através da tecnologia de Inteligência Artificial (IA) por uma atendente virtual apelidada de Pagu, em homenagem à escritora, poetisa, cartunista, jornalista e militante comunista Patrícia Rehder Galvão (1910-1962).

O programa recebe denúncias em qualquer horário, todos os dias da semana, e orienta nos casos de violências contra as mulheres. Além de passar a coletar, agora, dados específicos de atendimento de violência contra as mulheres e como se deu cada um deles. A denúncia pode ser feita através do número (61) 9610-0180.