AGU acusa deputado Gustavo Gayer pelo crime de racismo

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notícia-crime contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), nesta segunda-feira (3), para a Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar é acusado de falas racistas durante entrevista em um podcast.

Além de Gayer, a notícia-crime também acusa Rodrigo Barbosa Arantes, apresentador do Três Irmãos Podcast, pelas "declarações discriminatórias" do entrevistado. Na ocasião, o deputado afirmou que os africanos não possuem "capacidade cognitiva" para terem democracia. A AGU alegou que o conteúdo foi "amplamente divulgado em plataformas digitais".

Segundo o Uol, o advogado-geral da União, Jorge Messias, assinou na quarta (29) uma nota de repúdio às falas do deputado. O defensor informou que havia conversado sobre o ocorrido com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

A AGU argumentou ainda que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada nesse caso porque as afirmações de Gayer "não guardam qualquer correlação com a atividade" de deputado.

"O tema discutido, além de preconceituoso e discriminatório, não possuía pertinência com a atividade legislativa, nem com qualquer outra atribuição da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional", informou a AGU na notícia-crime contra Gayer.

A ação requer a abertura de procedimento penal para que a PGR, comandada por Augusto Aras, ofereça denúncia ou instaure uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Deputados do PSOL acionaram o Supremo e a PGR para a adoção de medidas, mas eles argumentaram que não seria necessário um inquérito, já que haveria "prova inequívoca" de possível crime de racismo na gravação e distribuição do podcast. Quem acolheu o pedido na PGR foi a vice-procuradora-geral, Lindora Araújo, e no STF, a ministra Cármen Lúcia.