AGU alerta que desoneração da folha vai causar prejuízo de R$ 20 bi

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) alertando sobre o risco de prejuízo de R$ 20,23 bilhões para os cofres públicos com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios.

Segundo o órgão, as medidas compensatórias aprovadas não são suficientes para cobrir o rombo previsto para este ano.

O documento detalha que, em 2024, as medidas de compensação geraram uma arrecadação de R$ 9,38 bilhões, frente a um impacto negativo de R$ 30,5 bilhões, resultando em um déficit de R$ 21,12 bilhões no ano.

Para 2025, com base em dados da área econômica do governo, o déficit previsto é de R$ 20,23 bilhões.

Entre as medidas compensatórias estão a possibilidade de atualização de bens imóveis no Imposto de Renda (IR), a devolução voluntária de recursos não declarados, transação de dívidas de autarquias e fundações públicas federais, combate a fraudes e aos abusos no gasto público, além de depósitos judiciais e extrajudiciais no interesse da Administração Pública Federal.

A AGU destacou que, conforme alertado pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal durante a tramitação do projeto que foi convertido em lei, as “medidas adotadas não se mostraram suficientes” para compensar a deficiência arrecadatória de 2024 e são insuficientes para os anos seguintes.

Sancionada em setembro de 2024, a prorrogação da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia prevê a reoneração gradual da contribuição previdenciária entre 2025 e 2027, além de diversas medidas compensatória.

A lei aprovada foi resultado de intensas negociações entre os poderes Executivo e Legislativo para reequilibrar as finanças da União e recompor as receitas tributárias.

No entanto, a AGU ressaltou, em sua manifestação, que o risco fiscal permanece alto, especialmente diante da insuficiência das medidas adotadas.