AGU cobra multa de R$ 14 milhões da Vale e BHP pela tragédia de Mariana
Valor inicial da punição, em 2017, era de R$ 50 mil
Foto: Reprodução/Agência Brasil
A Advocacia Geral da União (AGU) abriu uma ação cobrando a multa de R$ 14 milhões às empresas Vale e BHP Billiton pelo não cumprimento de medidas de reparação relacionadas ao rompimento da barragem da Samarco, em Mariana.
A multa inicial, em 2017, era no valor de R$ 50 mil, mas as mineradoras, juntamente com a Samarco e Fundação Renova, descumpriram o item do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta que previa o "início de um programa de levantamento e de cadastro dos impactados" nas áreas estuarinas, costeiras e marinha, que ficam entre as cidades de Nova Almeida e Conceição da Barra, no Espírito Santo.
Na época, o Comitê Interdeferido, formado por representantes de órgãos ambientais, prefeituras das cidades impactadas, governo federal, de Minas e do Espírito Santo, determinou uma multa diária de R$ 10 mil por dia enquanto o descumprimento fosse mantido.
O acordo assinado pelas empresas indica que na falta de pagamento por parte da Renova e Samarco, quem deve assumir 50% dos débitos são as mineradoras Vale e BHP Billiton, acionistas da Samarco.
Logo, a AGU pediu à Justiça que as companhias sejam obrigadas a pagar o percentual da dívida e, caso não seja quitada, o valor deve ser bloqueado de suas contas bancárias.
