AGU decide recorrer de decisão do STF sobre "revisão da vida toda"
Órgão pede a suspensão dos processos referentes ao tema em instâncias inferiores
Foto: Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu recorrer nesta segunda-feira (08), da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a "revisão da vida toda" do INSS. A revisão trata do recálculo da média salarial e aposentadoria, considerando as remunerações do trabalhador anteriores a julho de 1994, implementada no Plano Real.
A AGU pediu que o tribunal suspendesse os processos sobre o tema, que estejam em instâncias inferiores da Justiça até a análise do recurso. O órgão também quer que o Supremo estabeleça que a decisão tomada em julgamento, só tenha efeitos para o futuro e não para benefícios que já foram pagos.
A AGU quer ainda que seja feita a chamada modulação de efeitos da decisão, com o objetivo de estabelecer o alcance do entendimento fixado em relação a processos já encerrados ou em andamento sobre benefícios.
O órgão acredita que é preciso garantir a segurança jurídica e evitar impactos orçamentários e administrativos.
