AGU defende que ação que proíbe padrões estéticos nas escolas militares seja arquivada
MP acionou Justiça Federal no Acre para proibir regras sobre cabelo, unhas, maquiagens, adereços e outros itens
Foto: Escola Lima Neto/Facebook
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu na Justiça Federal do Acre, que ação que proíbe a imposição de padrões estéticos em escolas militares seja arquivada.
A pasta afirma que as escolas militares são instituições com características específicas, que não violam a Constituição nem tem caráter discriminatório.
A AGU também citou que "toda escola possui suas regras e, uma vez que é matriculado, o aluno e seus representantes legais concordam com o regulamento escolar".
De acordo com a pastas, as exigências feitas aos estudantes em relação a vestimenta e aparência, tem a finalidade de "auxiliar no desenvolvimento da criança/adolescente para o exercício da sua cidadania, isto é, prepará-los para o convívio social, já que na sociedade existem regras que devem ser observadas para que se possa conviver pacificamente".
