TSE multa ex-presidente Bolsonaro e Braga Netto e pede esclarecimento por ato no 7 de setembro

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou nesta sexta-feira (28) a aplicação de uma multa de R$ 110 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao ex-ministro Walter Braga Netto por descumprimento de decisão judicial.

Ambos são alvos de ações no TSE por abuso de poder político e uso indevido de comunicação. Gonçalves afirmou que Bolsonaro e Braga Netto não cumpriram a determinação para excluírem de seus perfis em redes sociais propaganda eleitoral com material contendo imagens do ex-presidente capturadas durante os eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência.

Segundo o ministro, as postagens irregulares foram mantidas entre 12/09/2022 e 22/09/2022, mesmo após a campanha ter dito que faria a retirada do conteúdo. Dos 40 links que deveriam ser excluídos, 17 permaneceram.

"O ocorrido não é banal e revela que o primeiro e o segundo investigado consumaram afronta objetiva à decisão judicial, entre 12/09/2022 e 22/09/2022. O fato de que as postagens tenham gradativamente diminuído após serem reveladas pela investigante não exime os candidatos da incidência da multa", escreveu Benedito.

O ministro ainda marcou o início da tomada de depoimentos e concedeu cinco dias aos comandos das Forças Armadas para fornecerem informações e documentos em quatro ações que envolvem a inelegibilidade de Bolsonaro.

Essas ações tratam das condutas nos atos de 7 de setembro de 2022, quando foi comemorado o bicentenário da Independência, em eventos em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ).

Os depoimentos estão programados para iniciar a partir do dia 21 de agosto e incluirão testemunhos de autoridades como os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do Rio de Janeiro, Claudio Castro, além do ex-ministro e senador Ciro Nogueira e o ex-deputado Daniel Silveira.