AGU diz não ter observado 'condições legais' para repasse de dinheiro do Incra ao MST
Recursos foram aplicados na Feira da Reforma Agrária, em SP
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A Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu que "não foram observadas as condições legais" para a liberação de recursos federais para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizar a IV Feira Nacional da Reforma Agrária, em São Paulo.
O Incra, segundo publicação da Veja, investiu R$ 1,27 milhão para o movimento promover o evento, que contou com a participação de ministros do governo Lula, entre eles, Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, e Alexandre Padilha, da Coordenação Política.
De acordo com a revista, o parecer da AGU foi elaborado após a análise de dois aditivos feitos ao contrato. Depois de pactuado o valor inicial, o MST solicitou ao governo mais R$ 359 mil, que foram liberados. Os técnicos, porém, não encontraram no processo a formalização do pedido dos promotores da feira.
“Chama atenção que a empresa que solicitou a alteração foi a Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação, pessoa jurídica estranha ao processo, diferente da contratada, Empresa AMBP Promoções e Eventos Empresariais”, diz a AGU, que recomendou a abertura de um processo para apurar o caso.
A solicitação dos recursos foi apresentada ao Incra em abril por João Paulo Rodrigues, coordenador nacional do MST, que também atuou na coordenação da campanha eleitoral do presidente Lula. No mesmo dia, a Casa Brasileira se apresentou como “proponente” do evento, listando até os materiais que seriam comprados com o dinheiro “extra”, sendo 3 mil camisetas, 20 mil sacolas e 3 mil aventais para o MST.
