AGU diz que Saúde não tinha 'expertise' para compra de kit intubação contra Covid-19
Órgão afirma compra de insumos é de responsabilidade de Estados e municípios
Foto: Reprodução
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (7) no qual sustentou que a compra de medicamentos para intubação é de responsabilidade de Estados e municípios e que a ação do governo federal se dá em caráter 'supletivo e eventual, para a superação de medidas à medida que relatados'.
O documento foi feito em resposta à ação em que o PDT pede a Suprema Corte que obrigue o governo do presidente Jair Bolsonaro a garantir a compra dos insumos no combate à pandemia de Covid-19 em todo o país.
No parecer, a AGU pontua que o Ministério da Saúde não tem 'expertise' na contratação de tais insumos, nem uma área administrativa encarregada pelas aquisições.
“O Ministério da Saúde é organizado para atuar estrategicamente no setor de saúde. Desse modo, sua estrutura e seus meios são organizados para o nível estratégico organizacional. Assim, para monitorar o nível de consumo e estoques de tais insumos, depende-se de informações precisas, requeridas e precisas dos entes federativos, respeitando como suas autonomias constitucionais, e por meio da colaboração voluntária no compartilhamento de informações ”, diz trecho de nota na pasta que foi reproduzida no parecer da AGU.
