AGU é contra pedido de suspensão a posse de novos membros na Comissão de Ética
Pedido é do assessor de Bolsonaro
Foto: Agência Brasil
A Advocacia Geral da União (AGU) enviou para o Supremo Tribunal Federal (STF) um documento afirmando ser contrário ao pedido de suspensão da posse de novos membros na Comissão de Ética Pública, impetrado por João Henrique de Freitas, indicado por Jair Bolsonaro ao colegiado. A informação é do colunista, Lauro Jardim do site O Globo.
Em despacho encaminhado, o advogado da União Antônio Marinho da Rocha Neto diz que o presidente Lula tem o direito de trocar os integrantes.
“O desempenho da função de membro da Comissão de Ética Pública pressupõe uma relação de confiança com a autoridade nomeante (Presidente da República). (sic) O Presidente da República possui a prerrogativa discricionária de destituir membro da Comissão de Ética Pública, desde que entenda oportuna e conveniente a edição de tal ato”.
João Henrique Freitas foi indicado em novembro do ano passado por Bolsonaro, para um mandato de três anos no colegiado. Porém, no início do mês passado, ele foi dispensado junto a outros dois conselheiros por Lula.
O ex-assessor de Bolsonaro entrou com mandado de segurança alegando que a medida de Lula foi “ato ilegal e abusivo" e afirma que ocorreu "sem observância de qualquer parâmetro legal" e "sem qualquer motivação ou elemento de fundamentação".
