AGU e MEC se mostram a favor de proibição da 'linguagem neutra'

Na contramão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa uma lei de Rondônia que proibiu a chamada "linguagem neutra" na grade curricular das escolas, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC) se manifestaram a favor de um decreto em Santa Catarina que também veda esse tipo de linguagem em documentos oficiais. No momento, o argumento dos dois órgãos, que são ligados ao governo federal, é que a linguagem neutra não condiz nem com o uso corrente da língua, nem com a norma culta. 

A linguagem neutra ou "linguagem inclusiva", que inclui termos em que os artigos masculinos e femininos são substituídos pelas letras "x" ou "e", visa combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro. Assim, "amigo" ou "amiga" virariam "amigue" ou "amigx", segundo uma das propostas. 

O decreto do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, é de junho. O texto veda "novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas", nos concursos públicos e nos documentos oficiais dos órgãos.

Ainda em julho, o Partido dos Trabalhadores (PT) questionou a norma, alegando que ela "viola os direitos à igualdade, à não discriminação, o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à educação". Em outubro, o ministro Nunes Marques, relator da ação, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestassem. A PGR ainda não apresentou nenhum documento, mas a AGU sim. O órgão também anexou dois pareceres do MEC.

"Conforme destacou o Ministério da Educação, as modificações referentes à linguagem neutra, por serem alheias ao uso corrente da língua, também são alheias ao cotidiano de crianças, jovens e adultos da sociedade brasileira em geral. 'Ou seja, correspondem, na prática, à inserção de conteúdos estranhos à realidade das crianças, o que é reconhecidamente um dificultador da aprendizagem'. Conclui-se, portanto, que o decreto estadual corrobora as diretrizes nacionais vigentes e resguarda a utilização da linguagem culta em documentos oficiais de forma compatível com a orientação normativa federal", diz trecho do documento da AGU, citando o MEC.

De acordo com a pasta, a linguagem neutra "corresponde a uma língua artificial diversa da Língua Portuguesa, e a proibição se deu em contextos bastante específicos – isto é, para concursos públicos e para o ambiente escolar". A AGU destacou que os gêneros masculino e feminino da língua "não se vinculam à descrição de seres do sexo biológico masculino ou feminino, porquanto as palavras da língua portuguesa pertencentes ao gênero gramatical feminino podem designar seres do sexo masculino e vice-versa". 

Já a norma rondoniense, na qual a AGU não se manifestou, proíbe a linguagem neutra "na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos". O decreto de Santa Catarina não foi invalidado pelo STF. A lei de Rondônia, por sua vez, está suspensa por uma decisão liminar do ministro Edson Fachin.