AGU nega omissão e diz ao STF que governo adotou medidas contra Ômicron

O governo federal encaminhou na quinta-feira (9), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Casa Civil, ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos em que nega a omissão da presença da variante Ômicron no Brasil e afirma ter adotado as medidas necessárias para combater a nova cepa. 

O documento foi enviado ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso no âmbito do processo apresentado pela Rede Sustentabilidade a fim de cobrar do governo a adoção do chamado “passaporte da vacina”. O partido acusa a administração federal de ter se omitido do enfrentamento da doença por não revisar as restrições para desembarques internacionais, como recomenda a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na segunda-feira (6), o ministro deu 48 horas para o governo do presidente Jair Bolsonaro explicar por que não tem exigido de quem chega ao país o comprovante de vacinação contra a Covid-19 ou a obrigatoriedade de cumprimento da quarentena. A resposta veio nesta quinta (9), por meio da AGU e da Casa Civil. Ambos se manifestaram pediram a rejeição da ação por falta de provas da omissão.

A Advocacia-Geral da União argumentou ainda que a portaria interministerial editada na quarta-feira (8) para regulamentar o assunto foi adotada “já em momento posterior à constituição de fatos e considerações técnicas relativas à nova cepa de Covid-19 (Ômicron)”.

“Não houve omissão do Poder Executivo Federal em revisar as restrições, medidas e requisitos excepcionais e temporários para entrada no País, em decorrência dos riscos de contaminação e disseminação do coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)”, declarou a AGU.

As pastas da Justiça, Saúde e Infraestrutura também deveriam prestar esclarecimentos ao Supremo por assinarem a portaria conjunta mais recente com “medidas excepcionais e temporárias” impostas a passageiros de voos internacionais.

Nesta quinta, o presidente da República editou uma nova portaria com regras que passará a exigir dos viajantes aéreos e terrestres que chegarem ao Brasil a apresentação de comprovante de vacinação, impresso ou eletrônico, a partir deste sábado (11). Caso não tenham se vacinado, será necessário cumprir quarentena de cinco dias no local de destino.

“Destacamos a importância da adoção rigorosa das medidas de prevenção e controle, como seguimento da campanha nacional de vacinação contra à covid-19, conforme orientações do Ministério da Saúde, assim como das não farmacológicas: distanciamento físico, etiqueta respiratória, higienização das mãos, uso de máscaras, limpeza e desinfecção de ambientes, de forma a evitar a disseminação do vírus no país”, disse a AGU ao Supremo.