AGU pede ao STF que bloqueio do Telegram no Brasil seja suspenso
Segundo órgão, descumprimento de ordem judicial não é motivo para bloqueio do app
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A Advocacia Geral da União (AGU) protocolou na noite de sexta-feira (18) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ordem de bloqueio do aplicativo Telegram. O órgão alega que o descumprimento de ordem judicial não é motivo para determinar o bloqueio de redes sociais.
O bloqueio foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A decisão ocorreu após diversas tentativas de contato com o Judiciário brasileiro com a empresa.
Contudo, conforme a AGU, "o contexto narrado, agravado pela decisão judicial referida, contraria o correto juízo de constitucionalidade que está a se firmar nessa Suprema Corte no bojo da ADI 5527, inclusive nos termos do voto apresentado pela Ministra Relatora no início do julgamento do feito, o que justifica a excepcional concessão de cautelar, ad referendum do Plenário".
O órgão ainda argumentou que os demais usuários do aplicativo não podem experimentar efeitos negativos em um processo no qual eles não fazem parte.
