AGU pede que TSE arquive pedido para investigar Bolsonaro por favorecimento de pastores no MEC

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o arquivamento de um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para investigar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pelo suposto favorecimento a pastores na distribuição de verbas públicas da pasta. De acordo com a AGU, houve apenas uma “menção indevida” ao presidente durante a crise e que não há elementos que justifiquem a abertura de qualquer apuração pela Justiça Eleitoral.

Em março, o jornal "Folha de S. Paulo" divulgou um áudio no qual o ex-ministro afirma que repassa verbas para municípios indicados por dois pastores e a pedido de Bolsonaro. O caso gerou uma crise que levou à demissão de Ribeiro. Na ação, o PT argumenta que as supostas irregularidades configuram abuso de poder político e econômico, o que pode levar à inelegibilidade.

Dessa forma, a sigla pede que o TSE adote as providências cabíveis contra os dois. Uma eventual punição pode deixar Bolsonaro e o ex-ministro inelegíveis. Em defesa de Bolsonaro, a AGU afirmou que a representação deve ser rejeitada por questões processuais. Além disso, alega que não cabe uma ação judicial de investigação eleitoral, que só pode ser apresentada no período compreendido entre o registro da candidatura e a data da diplomação dos eleitos,  entre julho e dezembro. A Advocacia afirmou que o PT não “apresentou quaisquer elementos fáticos, tampouco indícios mínimos, de prática de ato ilícito pelo representado Jair Messias Bolsonaro”.