AGU prepara defesa de Moraes em processo movido por empresas de Trump nos EUA
Grupo de Trump e plataforma Rumble pedem responsabilização do ministro do STF por suposta censura
Foto: Marcos Oliveira/Ag. Senado
A Advocacia-Geral da União (AGU) está estruturando minutas para responder à Justiça dos Estados Unidos em nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após empresas ligadas ao ex-presidente Donald Trump acionarem a Justiça norte-americana contra o magistrado brasileiro.
O processo, movido pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble, solicita que Moraes seja responsabilizado por supostas medidas de censura contra companhias e cidadãos dos EUA, apontando um endereço no Brasil para citação do ministro.
De acordo com a CNN, a AGU assumiu o caso em junho e acompanha os desdobramentos a pedido do STF, conforme previsto na atribuição institucional do órgão, que realiza a defesa de autoridades brasileiras no exterior.
O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, mobilizou o escritório da pasta nos EUA para monitorar o processo e solicitou ao Supremo, informações que fundamentem a atuação da AGU nas petições que estão sendo preparadas.
As minutas, no entanto, ainda não foram protocoladas, uma vez que o processo depende da análise e eventual assinatura do mandado pelo diretor de secretaria do Tribunal Distrital da Flórida, onde o caso tramita. Segundo documento interno da AGU, “nada acontecerá” até que essa etapa seja concluída, e os advogados norte-americanos estimam que será necessário um pedido de cooperação jurídica internacional.
No processo, as empresas alegam que Moraes teria emitido “ordens de silêncio” que violariam os princípios de liberdade de expressão vigentes nos EUA, tornando inviável a execução dessas medidas em território americano.
Para o STF e a AGU, entretanto, as plataformas que atuam no Brasil estão sujeitas às leis brasileiras, independentemente de terem sede em outros países.
Interlocutores do Judiciário avaliam que a ação representa uma retaliação após o avanço do julgamento no STF que definiu que redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por usuários. Em nota, a AGU confirmou o acompanhamento do caso:
“O acompanhamento se dá a pedido da Corte Constitucional. Estão sendo preparadas minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, caso seja decidido que a AGU atuará no caso”, declarou o órgão.
Ainda segundo a AGU, até o momento não houve decisão da Justiça da Flórida determinando a intimação formal de Moraes.
