AGU recorre da decisão do Tribunal de Contas da União sobre bloqueio do programa Pé-de-Meia
Recurso pede o cancelamento do bloqueio de recursos designados para o plano que impulsiona a educação estimulando estudantes a terminar o ensino médio
Foto: Agência Gov|Via AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, nesta quarta-feira (22), contra sentença do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) que determina o bloqueio de R$ 6 milhões do Pé-de-Meia, estimulo direcionado para estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A AGU pede que resolução seja suspensa de forma imediata em medida cautelar que impossibilita o Ministério da Educação de designar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o Pé-de-Meia. No mérito, solicita que a decisão seja revogada e os recursos dos fundos possam ser usados no programa. A resolução do TCU foi referendada pelo plenário da corte nesta quarta-feira (22).
No recurso, a AGU debate que não tem nenhuma ilegalidade na transferência dos recursos e que o bloqueio das verbas pode impossibilitar a continuação do programa social essencial para garantir a assistência de alunos em escolas públicas. Para o governo, o bloqueio realizado de forma cautelar e súbita de mais de R$ 6 bilhões gerará prejuízos irreparáveis ao programa e aos estudantes.
Caso a resolução do TCU não seja revogada, a AGU solicita que suas causas aconteçam apenas em 2026 e, que, nesse caso, seja dado um prazo de 120 dias para que o Governo Federal divulgue um plano para cumprimento da resolução sem prejuízo do seguimento do programa.
