Governo vai reformular regulamentação de preços de medicamentos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai reformular a regulamentação que trata da fixação dos preços dos medicamentos que chegam ao mercado brasileiro. O modelo atual é considerado defasado.

A modernização do marco legal de preços de medicamentos entrou na lista de 25 medidas da agenda econômica para o biênio de 2025-2026 apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Lula na reunião ministerial da última segunda-feira (20).

O novo marco legal também definirá regras para a compra de medicamentos por decisão judicial. As mudanças estão sendo discutidas no conselho de ministros da Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão interministerial composto pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelos ministérios da Saúde, da Casa Civil, da Fazenda e da Justiça.

Atualmente, as farmácias, drogarias, laboratórios, distribuidoras e importadoras não podem cobrar pelos medicamentos preço acima do permitido pela Cmed.

A Câmara é responsável por definir os índices máximos de ajuste anual de preços, monitorar a comercialização dos medicamentos e aplicar penalidades quando suas regras são descumpridas.

No Brasil, a precificação dos medicamentos é realizada pela Cmed após a avaliação de segurança e eficácia conduzida pela Anvisa. Somente após essa etapa o medicamento pode seguir para o processo de incorporação ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Pelo modelo atual, os medicamentos são precificados na hora do registro e os valores, atualizados uma vez por ano com base na inflação e outros parâmetros de produtividade. Não existe um mecanismo de revisão periódica para verificar se o reajuste está compatível com o mercado.

A proposta em discussão deve permitir uma revisão extraordinária nos casos em que o preço está abaixo ou muito acima da realidade. Pessoas que acompanham as discussões apontam que, no passado, não havia uma discrepância tão grande nos valores dos medicamentos.

Um integrante do governo que participa das negociações disse à reportagem que grande parte dos medicamentos tem preço muito superior. Ele nega, porém, que a revisão será feita apenas na direção de aumento dos valores. O governo não vai mexer com o reajuste anual.

O administração Lula também está preocupado com o custo do crescimento das compras de medicamentos por decisão judicial. Não há nenhuma regra de precificação para esses casos, os medicamentos são adquiridos sem licitação e muitas vezes com depósito na conta do paciente. Sem adiantar detalhes, os técnicos envolvidos na discussão falam na definição de novas regras para atender as compras decorrentes de decisões judiciais.