AGU recorre da decisão que obriga Bolsonaro a usar máscara quando sair em público em Brasília

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu na decisão que obriga o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a usar máscara quando sair em público em Brasília. O órgão justifica a obrigatoriedade  se referindo ao decreto instaurado na cidade,  já que todas  as pessoas do DF  usam o material, desde o dia 30 de abril. 

Na decisão liminar (provisória) desta terça-feira (23), o juiz federal Renato Borelli, tornou a fiscalização sobre Bolsonaro mais rígida do que a sobre os demais cidadãos. “Como autoridade máxima do Poder Executivo, o presidente da República deve zelar pelo cumprimento de todas as normas vigentes no país”, afirma ele, ao completar que há “inúmeras imagens do réu Jair Messias Bolsonaro transitando por Brasília e entorno do Distrito Federal, sem utilizar máscara de proteção individual, expondo outras pessoas à propagação de enfermidade que tem causado comoção nacional”.

Caso Bolsonaro contrarie a determinação, ele pagará uma multa de R$ 2 mil por dia. 

“Significa, portanto, que ao Presidente da República deve ser conferido tratamento justo e isonômico nem mais nem menos. Não obstante, a situação dos autos deixa dúvida sobre a aplicação prática desse postulado, uma vez que, salvo se houver o consenso de que a não utilização de máscara de proteção, por parte de qualquer cidadão de bem, é prática lesiva ao princípio da moralidade e à saúde pública, tutelada por meio de ação popular , o que a situação dos autos indica é a imposição de um controle fiscalizatório mais rígido e oneroso ao Presidente da República”, afirma o recurso.

Anteriormente, mesmo com o decreto de obrigatoriedade já em vigor, no primeiro fim de semana do mês de maio, Bolsonaro participou de atos populares a favor do governo, com aglomeração de pessoas e sem usar o acessório.